O deputado e dirigente do PS Pedro Delgado Alves defendeu hoje que a carga policial nas manifestações pela habitação justifica "o uso da palavra" pelo Presidente da República, considerando que os manifestantes "merecem um conforto" de António José Seguro.   Em declarações à agência Lusa a propósito do direito à manifestação, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS concordou desejável a intervenção quer do chefe do Estado quer do primeiro-ministro depois de, na madrugada de domingo, as manifestações de Lisboa e do Porto pela habitação terem terminado com uma carga policial. "Quanto ao senhor Presidente da República, efetivamente é uma das circunstâncias em que eu acho que se justificava o uso da palavra. O uso da palavra presidencial tem muito peso", defendeu, sublinhando a importância da ação do chefe de Estado na "preservação dos instrumentos fundamentais da democracia" como é o caso, entre outros, da liberdade de manifestação. Para Pedro Delgado Alves, os manifestantes, "pessoas que querem continuar a poder exercer o seu direito de manifestação livremente", merecem "um conforto da parte" de António José Seguro, já que é "o guardião da Constituição e será o guardião desta liberdade de manifestação". "É verdade que o Presidente da República convocou um Conselho de Estado para a próxima semana, mas eu penso que se foca nos problemas sociais que podem estar na origem das manifestações e da tensão que temos visto, mas há concretamente uma questão sobre a qual acho que vários camaradas meus e várias pessoas já o têm dito, era importante uma palavra do Presidente da República nisto que é uma peça muito importante da saúde da democracia", sustentou. No domingo, precisamente numa manifestação pela habitação no Rossio, em Lisboa, a eurodeputada do PS Ana Catarina Mendes foi questionada pelos jornalistas se Seguro já deveria ter vindo falar sobre esta carga policial. "Eu estou habituada a ter a voz do Presidente da República Mário Soares ou do Presidente da República Jorge Sampaio que, em momentos desta natureza e de carga policial, intervieram a pedir que haja respeito escrupuloso pelo Estado de direito. É isso que eu espero de um Presidente da República", pediu. Quanto ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, Pedro Delgado Alves apontou que este tem "especial responsabilidade nas orientações que são emitidas aos restantes membros do Governo". "Era muito importante saber que leitura faz o primeiro-ministro do que sucedeu, porque, se quisermos, é na sua dependência que estes factos acontecem, direta ou indiretamente", enfatizou, considerando que é preciso "pedir contas" ao chefe do executivo. A PSP dispersou na madrugada de domingo, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas. Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação. Segundo a PSP, registaram-se, no total, 33 feridos e 33 detidos por desobediência. Em comunicado, as organizações das acampadas referiam dezenas de feridos. Carlos Moedas solidário com manifestantes (mas não comenta ação policial) O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), manifestou hoje solidariedade para com os manifestantes pelo direito à habitação e apelou à serenidade de todos, recusando-se a comentar a intervenção policial na madrugada de domingo no Rossio. Lusa | 19:35 - 26/10/2026

O PS pediu hoje o regresso às "boas práticas" e ao equilíbrio na aplicação da lei de manifestação nos últimos 50 anos e rejeitou alterações legislativas "sem ponderação" e no "calor do momento", condenando "cargas policiais desproporcionais". "No imediato, o mais importante é restaurar as boas práticas, que asseguraram o equilíbrio na aplicação da lei durante cinco décadas, mais do que ir agora a correr rever o texto do decreto-lei sem a devida ponderação e movidos pelo calor do momento", disse, em declarações à agência Lusa, o deputado do PS Pedro Delgado Alves. O socialista foi questionado sobre o desafio feito pelo procurador-geral da República (PGR) para que a Assembleia da República reveja o diploma de 1974 que regulamenta o direito de manifestação, contrapondo que para o seu partido "é preciso uma solução legislativa, mas não para este problema" e sim "para os vários problemas da habitação". "Já o dissemos no passado, em 2021, na sequência de outras manifestações, a função do legislador é ter sempre disponibilidade para melhorar a legislação existente. Agora, que o faça de supetão, aos solavancos e sem a devida ponderação é que parece má técnica, em primeiro lugar, e, em segundo lugar, pode até não ser absolutamente indispensável se pudéssemos continuar a ter tido uma interpretação corretiva da lei como ela foi tendo ao longo dos últimos 50 anos", reiterou. De acordo com Pedro Delgado Alves, ao longo dos últimos 50 anos, a polícia, a PGR, os tribunais, e a doutrina constitucional "sublinharam que o decreto-lei precisava de ser interpretado de forma conforme à Constituição" e também em linha com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, o que foi sendo feito e, dessa forma, garantido o direito fundamental de manifestação. "Temos um robusto regime de direito de manifestação e é esse regime que, mais recentemente foi posto em causa por um afastamento deste consenso em torno de como aplicar a lei", apontou. Segundo o deputado do PS, as forças de segurança existem para "assegurar a ordem pública, o direito dos manifestantes a pacificamente se poderem manifestar, para proteger a manifestação de contra-manifestantes e para garantir que não há violência a partir da manifestação que afetasse interesses e direitos de terceiros". "Estão lá para todas essas coisas, mas não estão lá para cargas policiais quando não havia necessidade, de forma desproporcionada, perante manifestações pacíficas", condenou, referindo-se às manifestações pela habitação em Lisboa e no Porto, que na madrugada de domingo terminaram com uma intervenção policial. Pedro Delgado Alves referiu que, quando no domingo o líder do PS, José Luís Carneiro, pediu que tudo "seja apurado com a maior brevidade possível" é também para "perceber o que é que fez infletir esse conjunto de boas práticas" com 50 anos. "Era importante perceber: há uma diretiva específica da parte do seu Ministério da Administração Interna para conduzir uma limpeza do terreno de forma implacável, para parafrasear o presidente da Câmara Municipal do Porto, ou houve uma mudança de comportamento ou de orientações dentro da própria PSP? Não estou em condições de responder. É isso que é importante esclarecer", apelou. A PSP dispersou na madrugada de domingo, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas. Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação. Segundo a PSP, registaram-se, no total, 33 feridos e 33 detidos por desobediência. Em comunicado, as organizações das acampadas referiam dezenas de feridos.

O PCP afirmou hoje que o direito de manifestação está inscrito na Constituição e recusou uma alteração à lei com o objetivo de o limitar, defendendo que a atual lei "nunca gerou qualquer tipo de problema".   "O PCP entende que se está a fazer uma interpretação restritiva da lei com o objetivo de procurar limitar a liberdade e o direito de manifestação e nós consideramos que é inaceitável, aliás, a liberdade e o direito de manifestação que ficaram consagrados na Constituição, e aquilo que se impõe é que seja assegurado e que seja garantido e que não se encontram subterfúgios para o limitar ou condicionar", afirmou a líder parlamentar do PCP. Paula Santos falava aos jornalistas na Assembleia da República, numa reação às declarações do procurador-geral da República, que desafiou hoje a Assembleia da República a rever o diploma de 1974 que regulamenta o direito de manifestação e rejeitou pedir a fiscalização deste decreto-lei ao Tribunal Constitucional. A deputada referiu que "houve ao longo de décadas uma interpretação que nada tem a ver com aquela que está a ser feita neste momento, e nunca gerou qualquer tipo de problema". "Houve inclusivamente vários protestos, várias ações de luta com a ocupação do espaço público até por diversos dias e o entendimento foi bastante diferente daquilo que se quer impor agora à força", assinalou, pedindo que "não se encontrem pretextos para procurar limitar a liberdade e o direito de manifestação, que não se queira alterar a lei exatamente também com esse objetivo de procurar limitar e condicionar o direito de manifestação". Paula Santos defendeu que "aquilo que se impõe é dar resposta aos problemas que aí estão, nomeadamente da garantia do direito à habitação", voltou a apelar ao Governo que retire a proposta de alteração à lei do arrendamento, que está na fase de especialidade na Assembleia da República, e pediu que "não se desfoque daquilo que é fundamental". A líder parlamentar do PCP acusou o Governo de procurar "pretextos e de impor um entendimento restritivo para limitar esse direito à manifestação". A PSP dispersou na madrugada de domingo, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas. Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação. Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos "verdadeiramente acessíveis" à renda. PCP saúda "clara e grande vitória" de Lula da Silva O PCP saudou a reeleição de Lula da Silva como Presidente do Brasil, destacando a vitória do povo brasileiro e a mobilização popular que a sustentou. Lusa | 14:51 - 26/10/2026

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o Presidente da República, António José Seguro, têm-se mantido em silêncio relativamente à intervenção policial no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto. Embora o chefe de Estado tenha comentado a crise da habitação no passado dia 15 e no dia 19, com mensagens de empatia para com os manifestantes, o facto é que após o escalar das tensões, nenhuma das duas figuras se dirigiu à população.   Sublinhe-se que, no seguimento das intervenções policiais em Lisboa e no Porto, Luís Neves foi peremptório a explicar, no domingo, que viu "força física para fazer cumprir a lei e o estado de direito", considerando que a atuação da PSP foi "verdadeiramente legitimada". Já esta segunda-feira, optou por não tecer qualquer comentário. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, alinhou na mesma mensagem, também esta segunda-feira: "As regras quando são incumpridas têm de ter consequências". Ainda assim, não houve qualquer comunicado por parte do gabinete de Luís Montenegro, a figura com responsabilidade mais direta na atuação das forças policiais, por via do respetivo ministério. O Notícias ao Minuto falou com o politólogo José Adelino Maltez para perceber como deve ser interpretada esta ausência de comunicação direta. Na ótica do politólogo, no caso do primeiro-ministro, aplica-se o ditado popular "quem cala, consente", justificando que Luís Montenegro tem ficado calado "porque consente" aquela que tem sido a interpretação, por exemplo, do ministro da Administração Interna. José Adelino Maltez referiu ainda que o primeiro-ministro "mandou os seus colaboradores fazer a intervenção" e, por isso, concorda com aquilo que tem sido dito: "Silenciado, assume a total responsabilidade", afirmou.  De recordar que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, falou aos jornalistas pela última vez no dia 16 de outubro, em Bruxelas. Desde então, visitou uma escola em Lourosa, mas sem a presença da comunicação social.  Quanto ao Presidente da República, o politólogo salientou que o Chefe de Estado "não tem responsabilidade", por exemplo, na atuação das polícias, acrescentando que "não tem esses poderes" e, por isso, o silêncio é "compreensível". O Notícias ao Minuto contactou as assessorias de Belém e de São Bento, no sentido de indagar sobre as intervenções de ambos os responsáveis políticos, mas, até ao momento, continua sem resposta. "O seu silêncio neste momento não acalma a violência" No domingo, recorde-se, elementos da Comissão de Honra de António José Seguro enviaram uma carta ao chefe de Estado na qual pedem uma reação: "O seu silêncio neste momento, Exmo. Sr. Presidente da República, não acalma a violência. Só a sua palavra pode repor a tranquilidade pública e a primazia do respeito pelos direitos cívicos dos cidadãos." Várias figuras políticas têm sido muito críticas a este silêncio. Por exemplo, o antigo ministro da Justiça do PSD, Fernando Negrão, admitiu que tem uma "enorme dificuldade" em perceber o que é que levou a Polícia de Segurança Pública (PSP) a agir com os manifestantes das acampadas pelo direito à habitação da forma como agiu, na noite de sábado para domingo. Em entrevista à Renascença, o também antigo diretor da Polícia Judiciária (PJ) considerou que o primeiro-ministro tem de explicar a atuação da polícia nas manifestações de Lisboa e Porto em defesa do direito à habitação. E é agora. "Este é o momento de o primeiro-ministro intervir, uma vez que ainda não disse uma palavra sobre o que se passa relativamente às manifestações e à atuação da PSP e à atuação dos manifestantes", defendeu o social-democrata, lamentando o decurso dos acontecimentos. Fernando Negrão fala em ação com "natureza política" e apela a Montenegro O antigo ministro da Justiça do PSD, Fernando Negrão, admite que tem uma "enorme dificuldade em conseguir perceber porque é que a PSP agiu" da forma que agiu com os manifestantes e defende que "é o momento de o primeiro-ministro intervir". Natacha Nunes Costa | 14:44 - 26/10/2026

André Ventura, que preside à comissão parlamentar de inquérito (CPI) aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária, vai propor a manutenção dos trabalhos durante a discussão do Orçamento do Estado, apesar de não haver consenso.   À saída da reunião de trabalho da mesa e coordenadores, que decorreu à porta fechada, o também líder do Chega explicou aos jornalistas que a sua posição sobre a não interrupção dos trabalhos da CPI durante o próximo mês de discussão do Orçamento do Estado para 2027 não reúne consenso entre os grupos parlamentares, mas que será essa a sua proposta, que deve ser votada na reunião de terça-feira. Se não tiver acolhimento "terá que ser submetida à votação outra proposta", de suspensão de trabalhos, que terá depois de ser votada em plenário. "Tenho ouvido os argumentos de todos e percebidos os argumentos de todos. Em qualquer caso, (…) parece-me que se está a formar um entendimento de que mesmo que venha a existir suspensão durante o período orçamental, devem retomar os trabalhos imediatamente, logo após a suspensão orçamental", disse André Ventura, acrescentando que facilitaria os trabalhos devido ao elevado número de pedidos de audição, O presidente da CPI referiu ainda uma questão em aberto sobre a audição do pirata informático Rui Pinto, condenado no processo 'Football Leaks' e sob proteção da justiça, adiantando que "serão adotados procedimentos de segurança específicos", admitindo que a audição possa decorrer à distância. Não sendo o paradeiro de Rui Pinto conhecido, devido às medidas de proteção, André Ventura explicou também que a sua notificação para depor na CPI poderá ter que passar por um pedido dirigido ao Ministério da Justiça. Quanto às audições do anterior Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do anterior primeiro-ministro, António Costa, e do atual, Luís Montenegro, Ventura indicou que deverão acontecer por escrito, como previsto na lei. A comissão parlamentar de inquérito para "avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da PJ durante todos os seus mandatos (2018-2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram" tomou posse a 14 de outubro. Este inquérito foi forçado pelo Chega na sequência das polémicas que vieram a público nos últimos meses envolvendo Luís Neves, relacionadas com obras numa propriedade do agora ministro feitas por uma empresa que celebrou contratos com a PJ, ou o atrelado com químicos apreendidos numa operação que ficou guardado nas instalações dessa empresa. Leia Também: PSD quer ouvir António Costa e Luís Neves na comissão de inquérito